CMAAIC - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e comércio

Possui a finalidade de analisar as matérias relacionadas :

a) a política e o direito ambientais;

b) a preservação da biodiversidade;

c) a proteção, a recuperação e a conservação dos ecossistemas;

d) o controle da poluição e da degradação ambientais;

e) a proteção da flora, da fauna e da paisagem;

f) a educação ambiental;

g) a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários, de solos e bióticos;

h) a política e planejamento agrícola e assuntos atinentes à agricultura;

i) a organização e condições sociais do setor rural;

j) a política de eletrificação rural;

k) a regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;

l) a alienação e concessão de terras públicas;

m) o incremento dos setores industrial e comercial, promovendo o desenvolvimento de tais atividades;

n) o trabalho, visando a proporcionar maior oferta de emprego.