Projeto de Lei nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
05/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, meio ambiente, atenção a sanidade dos produtos de origem agropecuária, segurança alimentar e combate a zoonoses da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada