Lei Ordinária-PM nº 1.219, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1219
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
28
Ementa
Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, meio ambiente, atenção a sanidade dos produtos de origem agropecuária, segurança alimentar e combate a zoonoses da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio
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Anexos Norma Jurídica