Lei Complementar nº 46, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
Quadro Oficial de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°29 DE 13 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
revogada chefia do transporte escolar acrescenta
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PM nº 95, de 27 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica