Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 55/2014 que institui o plano de carreiras, de cargos e vencimentos dos servidores municipais de Vargem Bonita e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 21/09/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar, repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da Parteira. - Projeto de Lei nº 21 de 2023 | Matéria inclusa na ordem do dia | 21/09/2023 - |
Aprovada por unanimidade |