Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a “Irmandade do Hospital de Gimirim” e contém outras providências. - Projeto de Lei nº 38 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 13/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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Inclui o art. 289-A na Lei Municipal nº 594, de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 | Para análise do presidente e distribuição | 10/10/2025 - |
Aprovada por unanimidade |