Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Silva Correia
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza o Poder Legislativo Municipal proceder à doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências " - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Rafael Silva Correia
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA REVISÃO. GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E REAJUSTE PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.708/2018 QUE ESTABELECEU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |