Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 20/08/2025
Observação