Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 20/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 37
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO COM IMÓVEL PAR-TICULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 36 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 20/08/2025 - |
Aprovada por unanimidade |