Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I E ALTERANDO ANEXO III – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Aguardando Sanção da Lei | 03/02/2026
Observação