Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando Sanção da Lei | 03/02/2026 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I E ALTERANDO ANEXO III – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 | Aguardando Sanção da Lei | 03/02/2026 - |
Aprovada por unanimidade |