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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Administrativos dos requerimentos e certidões obtidos pela plataforma WEBCIDADAO e contém outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:58:58
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:58:01
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023 O PARÁGRAFO ÚNICO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:04:04
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – TMRSU NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:10:38
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 15:11:19
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à comissão para a análise e emissão de parecer.
Texto Original
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Inclui o art. 289-A na Lei Municipal nº 594, de 1990 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 15:48:08
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Para análise do presidente e distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao presidente para análise e distribuição as comissões e demais vereadores.
Texto Original
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DA RUA GOIÁS CON-FORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRANTE DESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 15:25:04
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INSCRITO NO PATRIMÔNIO SOB O Nº 005.062, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº14.537 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 15:26:00
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO, CRIA VAGA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 14:03:08
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Para análise do presidente e distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado ao presidente para análise e distribuição as comissões e demais vereadores.
Texto Original
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ES 1/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprima-se o parágrafo 3º do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 33/2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Garcia - Prefeito
Texto Original
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ES 2/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprima-se o parágrafo 6º do Artigo 4º do Projeto de Lei nº 33/2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 33 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
José Garcia - Prefeito
Texto Original
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AN 1/2025 - Anexos
Ementa: Mapas relacionado ao Projeto de Lei nº27/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
José Garcia - Prefeito
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AN 2/2025 - Anexos
Ementa: Mapas relacionado ao Projeto de Lei nº27/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
José Garcia - Prefeito
Texto Original
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AN 3/2025 - Anexos
Ementa: Mapas relacionado ao Projeto de Lei nº27/2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Autor(es):
José Garcia - Prefeito
Texto Original
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