Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 24
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1077/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA – CODEMA VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 20 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 15/04/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Administrativos dos requerimentos e certidões obtidos pela plataforma WEBCIDADAO e contém outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 15/04/2025 - |
Não há resultado |