Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1077/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA – CODEMA VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO - Projeto de Lei nº 7 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – eMULTI - Projeto de Lei nº 9 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos do município consoante a previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências - Projeto de Lei nº 10 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências - Projeto de Lei nº 11 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Aguardando Sanção da Lei | 11/02/2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Garcia - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre Transposição, Transferência e Remanejamento de Créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal de dá outras providências - Projeto de Lei nº 8 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 10/02/2025 - |
Retirada de pauta |