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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI N° 1.131/2019 QUE INSTITUIU O REGIME DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONTA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova e Ratifica o Protocolo Intenções, o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA, autorizando o ingresso do Município de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE SÃO ROQUE DE MINAS LTDA. SICOOB SAROM.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:25:59
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.135 DE 09 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:29:28
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.206 DE 25 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:31:54
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1077/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA – CODEMA VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
21/01/2025 -
Horário: 17:21:13
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:03:43
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Transposição, Transferência e Remanejamento de Créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Municipal de dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:07:39
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – eMULTI
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:08:24
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos efetivos do município consoante a previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal nº 13.105 de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:08:51
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:09:20
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 13:46:56
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ADESVAB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 17:55:56
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta a pedido do autor.
Texto Original
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 10:43:28
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 159.870,00 (Cento e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:30:03
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DÁ NOME AO PRÉDIO QUE ABRIGA A CASA DA CULTURA DE “CASA DA CULTURA MARIA VINGUENBAH FERREIRA” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:33:07
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG INFRA
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:34:07
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, ESTADO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENTRO DA LINHA BDMG MAQ
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 11:31:11
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:41:05
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1077/2015 QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA – CODEMA VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:44:42
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 15:56:49
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 875/2006 - INCLUI NA RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS O CARNAVAL, O CORPUS CRISTI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:29:58
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ADESVAB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:31:43
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO 2025/2029 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de um credito adicional suplementar, até o limite de R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), para reforço em dotações orçamentarias, das outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza concessão de subvenção social à ACASPO - Associação comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Vargem Bonita – MG e contém outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A PERMUTAR LOTES DE PROPRIEDADE DA INCORPORADORA DIAMANTE DA CANASTRA EM HORAS DE SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS DIVERSOS EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 16:37:38
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LINHA BDMG SUSTENTABILIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 16:46:39
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.209/2023 QUE APROVOU O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA” NO QUE SE REFERE A SUBSTITUIÇÃO DO CALÇAMENTO ´POR BLOCOS DE CIMENTO INTERTRAVADO PELO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO -TSD) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:14:09
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER NA FORMA DE PER-MUTA LOTES DO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO APRO-VADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2016 EM TROCA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NESSA ÁREA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 9:50:28
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.236/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 9:51:23
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.435.863,90 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:12:19
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Para análise do presidente e distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminhado ao presidente para análise e distribuição as comissões e demais vereadores.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:14:32
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Para análise do presidente e distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Encaminhado ao presidente para análise e distribuição as comissões e demais vereadores.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o incentivo financeiro por desempenho constante da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção à Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:29:42
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO COM IMÓVEL PAR-TICULAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 9:31:42
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:13:00
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto encaminhado à comissão para a análise e emissão de parecer.
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ART. 40DA LEI MUNICIPAL N° 1.200/2.023 E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL N°11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°055/2014, N° 76/2017 E 029/2010.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto retirado de pauta a pedido da comissão.
Texto Original
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NSº 013/2007, 043/2012, 075/2017, 064/2015 e 069/2016, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073 DE 04 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:05:47
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Vargem Bonita/MG e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:09:40
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CMAAIC - Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e comércio
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA (MG) E ESTABELECE A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (TLA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:10:09
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 15:04:59
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INSCRITO NO PATRIMÔNIO SOB O Nº 004.434, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº 12.209 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:56:34
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:37:00
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção da Taxa de Serviços Administrativos dos requerimentos e certidões obtidos pela plataforma WEBCIDADAO e contém outras providências
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:58:58
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto aprovado em plenário encaminhado ao Executivo para sanção e Publicação.
Texto Original
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 10:58:01
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - PM
Status: Aguardando Sanção da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INCLUI NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023 O PARÁGRAFO ÚNICO E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:04:04
Autor:
José Garcia - Prefeito
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei Complementar retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.
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